Entenda a nova lei cambial: limite maior para viagens, conta em dólar e aval para ‘PIX internacional’
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país. O texto segue para a sanção presidencial.
Depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central ainda terão de definir regulamentação específica e estabelecer um prazo de adaptação para o mercado. Com isso, as novas regras podem demorar até um ano para entrar em vigor.
Entre as mudanças, a lei permitirá:
- um limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais;
- a negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
- a abertura de contas em moeda estrangeira no país (observadas as regras do BC);
- e o início das discussões sobre o PIX internacional
